Projeto de Lei da Câmara n° 395, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 355/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.034 de 30/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre um crédito especial em favor do III Congresso Nacional de Jornalistas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.034 de 30/12/1949
- Último estado:
- 30/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 395/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/10/1949
- Descrição/Ementa
- Abre um crédito especial em favor do III Congresso Nacional de Jornalistas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13524-13525 | Leitura do Parecer 1835 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. Redação final aprovada. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13438 | Discussão única. Depois de falar o Senhor Aloysio de Carvalho o Projeto é aprovado, por 23 contra 10, conforme verificação feita a requerimento do orador. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13359 | Leitura do Parecer 1748 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, encaminhando à Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13359 | Leitura do Parecer 1749 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 25/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10102 | Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/10 à 1º/11/49. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, JORNALISTA, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA).
- 10/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1034 de 30/12/1949.
- 15/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1835 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 13524-13525
- 14/12/1949
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senhor Aloysio de Carvalho o Projeto é aprovado, por 23 contra 10, conforme verificação feita a requerimento do orador.
- Publicado no DCN Páginas 13438
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1749 de 1949 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 13359
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1748 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, encaminhando à Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 13359
- 03/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/10/1949
- Ação:
- Leitura.O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/10 à 1º/11/49.
- Publicado no DCN Páginas 10102
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07