Projeto de Lei da Câmara n° 396, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 484/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 985 de 19/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o pessoal do Serviço de Estudos e Pesquisas sobre a febre amarela.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 985 de 19/12/1949
- Último estado:
- 18/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 396/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o pessoal do Serviço de Estudos e Pesquisas sobre a febre amarela.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13366 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12973 | Leitura do Parecer 1647 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11583 | Discussão única. Leitura e aprovação dos Requerimentos 244 e 245 de 1949, respectivamente, dos Senadores Alfredo Neves e Joaquim Pires solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças. |
| 13/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11311 | Leitura do Parecer 1471 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 26/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10171 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/10 à 1º/11/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 299/1949
- Data de Leitura:
- 25/10/1949
- Indexação:
- NORMAS, PESSOAL, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SERVIÇO, ESTUDO, PESQUISA, FEBRE AMARELA.
- 24/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 985 de 19/12/1949.
- 13/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13366
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1647 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12973
- 18/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 18/11/1949
- Ação:
- Discussão única. Leitura e aprovação dos Requerimentos 244 e 245 de 1949, respectivamente, dos Senadores Alfredo Neves e Joaquim Pires solicitando seja ouvida a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 11583
- 12/11/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1471 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 11311
- 03/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 28/10 à 1º/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 10171
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07