Projeto de Lei da Câmara n° 400, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 616-B/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 977 de 17/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do Crédito especial de Cr$ 9.240,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Umbelino Pereira Martins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 977 de 17/12/1949
- Último estado:
- 17/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 400/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do Crédito especial de Cr$ 9.240,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Umbelino Pereira Martins.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13059 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12966 | Leitura do Parecer 1635 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12966 | Leitura do Parecer 1636 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10658 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 342/1949
- Data de Leitura:
- 31/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 30/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 977 de 17/12/1949.
- 09/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13059
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1636 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12966
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1635 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12966
- 31/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 10658
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08