Projeto de Lei da Câmara n° 403, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 779/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 998 de 23/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 49.600,00 para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Eleitoral do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 998 de 23/12/1949
- Último estado:
- 23/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 403/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/10/1949
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Poder Judiciário, o crédito suplementar de Cr$ 49.600,00 para pagamento de gratificação de representação aos membros do Tribunal Eleitoral do Amazonas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 46 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13109 | Leitura do Parecer 1698 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13109 | Leitura do Parecer 1699 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10658 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 4/10 à 7/10/49. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, JUDICIARIO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, (TRE), (AM).
- 30/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 998 de 23/12/1949.
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 46
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1699 de 1949 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 13109
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1698 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 13109
- 08/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 31/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 4/10 à 7/10/49.
- Publicado no DCN Páginas 10658
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:08