Projeto de Lei da Câmara n° 407, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 744/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.875 de 02/06/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Releva a prescrição do Montepio e meio soldo das beneficiárias do Tenente Gustavo Sampaio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.875 de 02/06/1953
- Último estado:
- 02/06/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 407/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/1949
- Descrição/Ementa
- Releva a prescrição do Montepio e meio soldo das beneficiárias do Tenente Gustavo Sampaio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3940 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3639 | Leitura do Parecer 355 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 07/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 3638 | Leitura do Parecer 354 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira. Apresenta voto em separado do Senador Lucio Correa. |
| 02/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10718 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1949
- Indexação:
- RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, MONTEPIO, SOLDO, BENEFICIARIO, TENENTE.
- 21/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1875 de 02/06/1953.
- 12/05/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 3940
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 355 de 1953 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 3639
- 06/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 354 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Carlos Gomes de Oliveira. Apresenta voto em separado do Senador Lucio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 3638
- 10/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49.
- Publicado no DCN Páginas 10718
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09