Projeto de Lei da Câmara n° 409, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 620/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 991 de 22/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 16.890,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Anibal Ferreira da Silva.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 991 de 22/12/1949
- Último estado:
- 22/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 409/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 16.890,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério a Anibal Ferreira da Silva.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 46 | Discussão única.Projeto aprovado. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13042 | Leitura do Parecer 1658 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13041 | Leitura do Parecer 1657 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10768 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 327/1949
- Data de Leitura:
- 03/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 30/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 991 de 22/12/1949.
- 12/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 46
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1658 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 13042
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1657 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 13041
- 10/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 8/11 à 9/11/49.
- Publicado no DCN Páginas 10768
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10