Projeto de Lei da Câmara n° 375, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1240/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.110-B de 24/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial a Francisco Luiz de Freitas diarista de obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.110-B de 24/05/1950
- Último estado:
- 24/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 375/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/10/1949
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial a Francisco Luiz de Freitas diarista de obras do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2958 | Redação final aprovada. |
| 27/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2864 | Leitura do Parecer 277 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2247 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Leitura do Parecer 154 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator. Vergniaud Wanderley. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Leitura do Parecer 155 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9484 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 235/1948
- Data de Leitura:
- 17/10/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, TRABALHADOR, DIARISTA, (DNOCS).
- 25/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1110-B de 24/05/1950.
- 28/04/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2958
- 26/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 277 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2864
- 31/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2247
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 155 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 154 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator. Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 17/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 9484
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:02