Projeto de Lei da Câmara n° 420, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1248/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura aos radiotelegrafistas com mais de dez anos de serviços o direito à carteira profissional de primeira classe.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 420/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1949
- Descrição/Ementa
- Assegura aos radiotelegrafistas com mais de dez anos de serviços o direito à carteira profissional de primeira classe.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3382 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3205 | Leitura do Parecer 335 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministério da Viação e Obras Públicas, a respeito do assunto. Relator: Lúcio Corrêa. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3205 | Leitura do Parecer 336 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Ralator: Lucio Corrêa. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3205 | Leitura do Parecer 337 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11123 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, DIREITO, CARTEIRA PROFISSIONAL, RADIOTELEGRAFISTA, (DCT), TEMPO DE SERVIÇO.
- 17/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3382
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 337 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3205
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 336 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Ralator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 3205
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 335 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando informações ao Ministério da Viação e Obras Públicas, a respeito do assunto. Relator: Lúcio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 3205
- 12/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 09/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 11123
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12