Projeto de Lei da Câmara n° 423, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 855/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.001 de 23/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar a construção de um pavilhão anexo ao Hospital de Cirurgia de Sergipe, destinado ao tratamento de cancerosos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.001 de 23/12/1949
- Último estado:
- 23/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 423/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1949
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para auxiliar a construção de um pavilhão anexo ao Hospital de Cirurgia de Sergipe, destinado ao tratamento de cancerosos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13114 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12974 | Leitura do Parecer 1651 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12974 | Leitura do Parecer 1652 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 10/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11123 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PAVILHÃO, HOSPITAL, CANCER, AQUISIÇÃO, MAQUINA, RADIOTERAPIA, ESTADO, (SE).
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1001 de 23/12/1949.
- 10/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13114
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1652 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 12974
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1651 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 12974
- 12/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de finanças.
- 09/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/11/1949.
- Publicado no DCN Páginas 11123
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12