Projeto de Lei da Câmara n° 430, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal JURACI MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1502/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.176 de 10/08/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o título de general do exército honorário aos Generais Marck e Lucian K.Truscott Júnior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.176 de 10/08/1950
- Último estado:
- 10/08/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 430/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1949
- Descrição/Ementa
- Concede o título de general do exército honorário aos Generais Marck e Lucian K.Truscott Júnior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Redação final aprovada. |
| 03/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3013 | Leitura do Parecer 296 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo do Senado. Relator: Augusto Meira. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2818 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2520 | Leitura do Parecer 226 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto, acrescido da emenda apresentada pelo Senador Salgado Filho. Relator: Magalhães Barata. |
| 14/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2519-2520 | Leitura do Parecer 225 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11424 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Fôrças Armadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO HONORIFICA, GENERAL DE EXERCITO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), CONDECORAÇÃO, GENERAL DE EXERCITO, MAJOR BRIGADEIRO, (FAB).
- Observações:
- Concedida honra de Major Brigadeiro da Fôrça Aérea Brasileira ao Major General Ivan Eaker, dos Estados Unidos da América do Norte.
- 23/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na lei 1176 de 10/08/1950.
- 04/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3092
- 02/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 296 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo do Senado. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3013
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2818
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 226 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto, acrescido da emenda apresentada pelo Senador Salgado Filho. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 2520
- 13/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 225 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 2519-2520
- 16/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Fôrças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 11424
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:14