Sessão conjunta. Discussão única do veto. Votação. O veto é mantido por 120 votos favoráveis ao Projeto, 82 contrários, 2 em branco e 1 inutilizado, visto que o Projeto não alcançou a quantidade de votos necessária para sua manutenção, prevista no § 3º do art. 70 da Constituição.

2º Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Leitura do Parecer 3 de 1950 da Comissão Mista.

1° Reunião da Comissão Mista. O Senador Andrade Ramos é eleito presidente da Comissão e o Deputado Teódulo de Albuquerque, o relator.

Sessão conjunta. É nomeada a Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Andrade Ramos, Ribeiro Gonçalves, Kerginaldo Cavalcanti e pelos Deputados Ataliba Nogueira, Freitas Cavalcanti e Teódulo Albuquerque.

Leitura da Mensagem 6 de 1950 (Mensagem 785 de 26/12/1949, na origem) do Senhor Presidente da República, expondo as razões do veto oposto ao Projeto.

Sessão extraordinária noturna. É aprovado o Requerimento 409 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, solicitando a retirada da emenda de redação apresentada por esta Comissão, sendo o parecer aprovado sem debate.

Leitura do Parecer 1816 de 1949 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.

Leitura e aprovação do Requerimento 355 de 1949 de urgência, depois de falarem os Senadores Andrade Ramos, Arthur Santos, e Mello Vianna, por 26 contra 9, conforme verificação feita a requerimento do Senador Aloysio de Carvalho. O Senador Filinto Muller lê o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do Senador Olavo Oliveira, e os Senadores Novaes Filho, o da Comissão de Agricultura, e Alfredo Nasser, o da Comissão de Finanças. Combatem o Projeto o Senador Andrade Ramos, que apresenta substitutivo, e o Senador Arthur Santos. A favor fala o Senador Olavo Oliveira. Os mesmos relatores das 3 Comissões emitem Parecer sobre a emenda no sentido de constituir Projeto em separado. Submetidas a votos são aprovadas 7 emendas para Projeto em separado, e em seguida o Projeto. À Comissão de Redação e Leis.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nas duas próximas sessões.