Projeto de Lei da Câmara n° 435, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal BATISTA PEREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 673/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.043 de 31/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, em reforço do crédito aberto pela lei nº 720, de 28 de maio de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.043 de 31/12/1949
- Último estado:
- 31/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 435/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, em reforço do crédito aberto pela lei nº 720, de 28 de maio de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13450 | Sessão extraordinária noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13429 | Leitura do Parecer 1817 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13429 | Leitura do Parecer 1818 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 19/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11562 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nas próximas duas sessões. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, REFORÇO, PAGAMENTO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO BRASILEIRO.
- 31/01/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1043 de 31/12/1949.
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13450
- 14/12/1949
- Ação:
- O Senador Aloysio de Carvalho requer inclusão na Ordem do Dia da sessão seguinte.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1818 de 1949 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 13429
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1817 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 13429
- 23/11/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/11/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nas próximas duas sessões.
- Publicado no DCN Páginas 11562
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15