Projeto de Lei da Câmara n° 437, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 895/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.040 de 31/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 2.148.302,00 como reforço das verbas que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.040 de 31/12/1949
- Último estado:
- 31/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 437/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 2.148.302,00 como reforço das verbas que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/01/1950 | Publicado no DOU Páginas 193 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1040 de 31/12/1949. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13449 | Discussão única.Projeto aprovado. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362 | Leitura do Parecer 1768 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 14/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13362 | Leitura do Parecer 1769 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.. Relator: Mathias Olympio. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11661 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, JUDICIARIO.
- 09/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1040 de 31/12/1949.
- Publicado no DOU Páginas 193
- 14/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única.Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 13449
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1769 de 1949, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto.. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 13362
- 13/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1768 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 13362
- 21/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 11661
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:15