Projeto de Lei da Câmara n° 439, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal GILBERTO VALENTE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 145/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 3.396 de 02/06/1958
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o recurso extraordinário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.396 de 02/06/1958
- Último estado:
- 02/06/1958 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 439/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/11/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o recurso extraordinário.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/06/1958 | Publicado no DOU Páginas 12745 | Projeto sancionado, transformado na Lei 3396 de 02/06/1958. |
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9247 | Leitura do Parecer 1235 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 06/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 5180-5181 | Discussão única. Projeto aprovado, com nove emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4766 | Leitura e aprovação do Requerimento 125 de 1950, do Senador João Villas Bôas, solicitando seja adiada a votação do Projeto. |
| 01/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4081 | Leitura do Parecer 510 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda oferecida em plenário. Senador Attílio Vivacqua. |
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2376 | Leitura do Parecer 206 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo 9 emendas. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 22/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 11661-11662 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECURSO EXTRAORDINARIO.
- 03/08/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1958
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3396 de 02/06/1958.
- Publicado no DOU Páginas 12745
- 29/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1235 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9247
- 05/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com nove emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5180-5181
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 125 de 1950, do Senador João Villas Bôas, solicitando seja adiada a votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 4766
- 31/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 510 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda oferecida em plenário. Senador Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4081
- 13/04/1950
- Ação:
- O Senador Ferreira de Souza apresentou emenda ao Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 206 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo 9 emendas. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 2376
- 21/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11661-11662
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16