Projeto de Lei da Câmara n° 442, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal JUSCELINO KUBITSCHEK (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 138/1947
- Norma Gerada
- Lei nº 2.200 de 12/04/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria em Diamantina, Minas Gerais, o museu do diamante e a Biblioteca Antônio Torres.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.200 de 12/04/1954
- Último estado:
- 12/04/1954 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 442/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1949
- Descrição/Ementa
- Cria em Diamantina, Minas Gerais, o museu do diamante e a Biblioteca Antônio Torres.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/1954 | Publicado no DOU Páginas 6417 | Projeto sancionado, transformado na Lei 2200 de 12/04/1954. |
| 25/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8619 | Leitura do Parecer 902 de 1951, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8323 | Projeto aprovado. |
| 19/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8323 | Leitura do Requerimento 297 de 1951 do Senador Bernardes Filho solicitando preferência para a votação das emendas de n° 4 e 5. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8041 | Leitura do Parecer 804 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo 5 emendas. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8041 | Leitura do Parecer 805 de 1951, da Comissão de Educação e Cultura, favoráveis as emendas de n°s 1, 4 e 5 e contrárias as de nº s 2 e 3. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 14/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8041 | Leitura do Parecer 806 de 1951, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto e as emendas, porém, na hipótese de uma aprovação do Projeto pelo Plenário, a Comissão seria favorável as emendas 1, 4 e 5 e contrária as emendas 2 e 3. Relator: Domingos Vellasco. |
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2754 | Discussão única. São apresentadas emendas pelos Senhores Bernardes Filho e Mello Vianna, ficando encerrada a discussão. |
| 21/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2280 | Leitura e aprovação do Requerimento 136 de 1951 do Senador Bernardes Filho, solicitando o adiamento da discussão do Projeto. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2054 | Leitura do Parecer 158 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2054 | Leitura do Parecer 159 de 1951, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2054 | Leitura do Parecer 160 de 1951, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 26/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12102 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/1949
- Indexação:
- CRIAÇÃO, DIAMANTINA, (MG), MUSEU, DIAMANTE, BIBLIOTECA.
- 13/04/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/04/1954
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2200 de 12/04/1954.
- Publicado no DOU Páginas 6417
- 24/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 902 de 1951, da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8619
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 298 de 1951, do Senador Ferreira de Souza solicitando destaque para a rejeição de expressões nas emendas substituindo-as por outras expressões.
- 18/09/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 297 de 1951 do Senador Bernardes Filho solicitando preferência para a votação das emendas de n° 4 e 5.
- Publicado no DCN Páginas 8323
- 18/09/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8323
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 806 de 1951, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto e as emendas, porém, na hipótese de uma aprovação do Projeto pelo Plenário, a Comissão seria favorável as emendas 1, 4 e 5 e contrária as emendas 2 e 3. Relator: Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN Páginas 8041
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 805 de 1951, da Comissão de Educação e Cultura, favoráveis as emendas de n°s 1, 4 e 5 e contrárias as de nº s 2 e 3. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 8041
- 13/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 804 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo 5 emendas. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 8041
- 10/05/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 10/05/1951
- Ação:
- Discussão única. São apresentadas emendas pelos Senhores Bernardes Filho e Mello Vianna, ficando encerrada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 2754
- 19/04/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 136 de 1951 do Senador Bernardes Filho, solicitando o adiamento da discussão do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 2280
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 160 de 1951, da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2054
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 159 de 1951, da Comissão de Educação e Cultura, favorável. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 2054
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 158 de 1951, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 2054
- 25/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 12102
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:16