Projeto de Lei da Câmara n° 445, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal ALUISIO FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 215/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.167 de 29/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui normas para a administração das Estradas de Ferro Madeira-Mamoré, D. Teresa Cristina e Bragança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.167 de 29/07/1950
- Último estado:
- 29/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 445/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/11/1949
- Descrição/Ementa
- Institui normas para a administração das Estradas de Ferro Madeira-Mamoré, D. Teresa Cristina e Bragança.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/08/1950 | Publicado no DOU Páginas 11569 | Projeto sancionado, transformado na Lei 1167 de 29/07/1950. |
| 13/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2467 | Leitura do Parecer 219 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando o Parecer final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2161 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2161 | Leitura do Requerimento 47 de 1950 do Senador João Villas Bôas, solicitando que sejam substituídas algumas palavras existentes no texto dos artigos. |
| 18/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1710 | Leitura do Parecer 119 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Galotti. |
| 18/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1709 | Leitura do Parecer 117 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Artur Santos. |
| 18/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1709 | Leitura do Parecer 118 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 29/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 12421 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/11/1949
- Indexação:
- NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, FERROVIA, REGIÃO AMAZONICA.
- 23/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1167 de 29/07/1950.
- Publicado no DOU Páginas 11569
- 12/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 219 de 1950, da Comissão de Redação de Leis, apresentando o Parecer final da emenda. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 2467
- 30/03/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 47 de 1950 do Senador João Villas Bôas, solicitando que sejam substituídas algumas palavras existentes no texto dos artigos.
- Publicado no DCN Páginas 2161
- 30/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2161
- 17/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 119 de 1950, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Galotti.
- Publicado no DCN Páginas 1710
- 17/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 118 de 1950, da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 1709
- 17/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 117 de 1950, da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Artur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 1709
- 28/11/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 12421
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:17