Aviso n° 2, de 2003
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 135, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada a respeito de irregularidade na licitação promovida pelo Comando da Marinha, com o objetivo de adquirir equipamentos destinados aos hospitais da Marinha (TC - 014.642/2001-3).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 23/11/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 2/2003
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 27/02/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 135, de 2003-TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, sobre representação formulada a respeito de irregularidade na licitação promovida pelo Comando da Marinha, com o objetivo de adquirir equipamentos destinados aos hospitais da Marinha (TC - 014.642/2001-3).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 39750-39762 | Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa. Ao PLEG com destino ao SSARQ. |
| 06/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 2891 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. (Aviso nº 143/2003, na origem - TCU) À Comissão de Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 143/2003
- Data de Leitura:
- 27/02/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, DECISÃO, ACÓRDÃO, (TCU), SESSÃO, PLENÁRIO, RELATÓRIO, VOTO, REPRESENTAÇÃO, IRREGULARIDADE, LICITAÇÃO, COMANDO MARINHA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL DE MARINHA.
- Observações:
- AVS 00002 2003 (00143 2003, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO VALMIR CAMPELO. (PROCESSO: TC-014.642/2001-3; CLASSE DE ASSUNTO: VII REPRESENTAÇÃO FORMULADA 3ª SECEX, POR MEIO DA QUAL NOTICIA IRREGULARIDADES NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 001/2001, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS DA MARINHA; INTERESSADO: 3ª SECEX; ENTIDADE: COMANDO DA MARINHA - MINISTÉRIO DA DEFESA; UNIDADE TÉCNICA: 3ª SECEX).
- 23/11/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 16/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 11/2005 - CMA, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, comunicando que a Comissão aprovou o Ato nº 01/2005 - CMA e encaminha para o arquivo os Avisos e Diversos oriundos do Tribunal de Contas da União e outros órgãos governamentais, na forma anexa.
Ao PLEG com destino ao SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 39750-39762
- 03/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 26.04.2005.
- 30/03/2005
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08.03.2005, é aprovado o Ato nº 01/2005-CMA (fls. 09 a 11).
Em 09.03.2005 foi dado conhecimento aos membros desta Comissão de todos os avisos e diversos a serem enviados ao arquivo, conforme Of nº 06/2005-CMA (fls. 12 a 15).
Transcorrido o prazo estipulado no Ato, não houve manifestação dos senadores sobre os avisos ou diversos listados. O aviso vai ao arquivo. Anexado Of nº 11/2005-CMA (fl 16 ) ao Presidente do Senado Federal comunicando a aprovação do Ato nº 01/2005-CMA e arquivamento dos avisos e diversos listados.
À SSCLSF.
- 05/03/2003
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da matéria. (Aviso nº 143/2003, na origem - TCU)
À Comissão de Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 2891
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Anexei às fls. nº 7, avulso da Resolução nº 13, de 1999, do Senado Federal.
Aguardando leitura.
- 27/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33