Projeto de Lei da Câmara n° 469, de 1949
- Iniciativa
- Comissão Especial de Crédito
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 903/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto-lei 8777, de 22 de janeiro de 1946, que dispõe o registro de professores do ensino secundário do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/05/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 469/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 4° do Decreto-lei 8777, de 22 de janeiro de 1946, que dispõe o registro de professores do ensino secundário do Ministério da Educação e Saúde.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3380 | Discussão única. O Projeto e a emenda são rejeitados. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3209 | Leitura do Parecer 345 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando a emenda. Relator: Arthur Santos. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3209 | Leitura do Parecer 346 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, rejeitando a emenda. Relator: Flávio Guimarães. |
| 08/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1420 | O Senador Ismar de Góes apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1130 | Leitura do Parecer 90 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 25/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 1130 | Leitura do Parecer 91 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12960 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSIÇÃO, REGISTRO, ENSINO SECUNDARIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.
- 12/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/05/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto e a emenda são rejeitados.
- Publicado no DCN Páginas 3380
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, rejeitando a emenda. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 3209
- 08/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitando a emenda. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3209
- 07/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, com uma emenda.
- 07/03/1950
- Ação:
- O Senador Ismar de Góes apresenta emenda, ficando encerrada a discussão.
- Publicado no DCN Páginas 1420
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 91 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1130
- 24/02/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 1130
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12960
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22