Projeto de Lei da Câmara n° 470, de 1949
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 905/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.083 de 16/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o quadro da Secretária do Tribunal Federal de Recursos, organizado pela Lei 160, de 29 de novembro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.083 de 16/04/1950
- Último estado:
- 16/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 470/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/12/1949
- Descrição/Ementa
- Modifica o quadro da Secretária do Tribunal Federal de Recursos, organizado pela Lei 160, de 29 de novembro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2247 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Leitura do Parecer 149 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2087 | Leitura do Parecer 150 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 08/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12961 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1949
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR).
- 02/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1083 de 16/04/1950.
- 31/03/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2247
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 150 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 149 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2087
- 17/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10/12 a 12/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12961
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:22