Projeto de Lei da Câmara n° 473, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 344/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 976 de 17/12/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte e a Faculdade de Medicina e a Escola de Engenharia da Univerdasidade de Recife.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 976 de 17/12/1949
- Último estado:
- 17/12/1949 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 473/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/1949
- Descrição/Ementa
- Federaliza a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte e a Faculdade de Medicina e a Escola de Engenharia da Univerdasidade de Recife.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13125 | Discussão única. Projeto aprovado.Em nome da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças emitem pareceres verbais favoráveis os Senadores Waldemar Pedrosa, Flávio Guimarães e Salgado Filho. Fazendo declaração de voto o Senador Mello Vianna. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13124 | Leitura e aprovação do Requerimento de urgência 358 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 09/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 12972 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12/12 a13/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1949
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, (MG), ENGENHARIA, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE).
- 10/02/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1949
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 976 de 17/12/1949.
- 12/12/1949
- Ação:
- Aprovação do Parecer da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 10/12/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.Em nome da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças emitem pareceres verbais favoráveis os Senadores Waldemar Pedrosa, Flávio Guimarães e Salgado Filho. Fazendo declaração de voto o Senador Mello Vianna. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 13125
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento de urgência 358 de 1949, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 13124
- 08/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12/12 a13/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 12972
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23