Projeto de Lei da Câmara n° 476, de 1949
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1150/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à primeira exposição de animais do Estado do Pará, a realizar-se no mesmo Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 09/12/1949 - Senado Federal
- Último estado:
- 16/06/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 476/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/12/1949
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio de Cr$ 500.000,00 à primeira exposição de animais do Estado do Pará, a realizar-se no mesmo Estado.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4532 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4320 | Leitura do Parecer 541 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3772 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3573 | Leitura do Parecer 417 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3573 | Leitura do Parecer 418 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3573 | Leitura do Parecer 419 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Apolônio Sales. |
| 10/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13039 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13/12 a 14/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1949
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, EXPOSIÇÃO, ANIMAL, ESTADO, (PA).
- 16/06/1971
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/10/1950
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do Regimento Interno.
- 16/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofíco 595 de 1950, remetendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4532
- 06/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 541 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4320
- 23/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 23/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 3772
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 419 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 3573
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 418 de 1950 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 3573
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 3573
- 09/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13/12 a 14/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 13039
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23