Projeto de Lei da Câmara n° 477, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal MELO BRAGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1048/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.384 de 13/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar uma casa e terreno pertencente à União, ao Círculo Operário de Curitiba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.384 de 13/06/1951
- Último estado:
- 13/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 477/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/12/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar uma casa e terreno pertencente à União, ao Círculo Operário de Curitiba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3519-3520 | Redação final aprovada. |
| 01/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3445 | Leitura do Parecer 348 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 28/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5950 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 11/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5312 PUB O Parecer foi publicado sem o número. | Leitura do Parecer 688 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável. Relator: Pereira Pinto. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3765 | Leitura do Parecer 445 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e ouvidas as Comissões de Trabalho e Previdência Social e a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3765-3766 | Leitura do Parecer 446 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Pinto Aleixo. |
| 11/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13103 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/12/1949. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, UNIÃO FEDERAL, ENTIDADE, TRABALHADOR, MUNICIPIO, CURITIBA, ESTADO, (PR).
- 19/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1384 de 13/06/1951.
- 01/06/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3519-3520
- 31/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 348 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 3445
- 27/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5950
- 10/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 688 de 1950 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável. Relator: Pereira Pinto.
- Publicado no DCN Páginas 5312 PUB O Parecer foi publicado sem o número.
- 24/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Trabalho e Previdência Social.
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 446 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3765-3766
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e ouvidas as Comissões de Trabalho e Previdência Social e a Comissão de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3765
- 17/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 10/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 13 e 14/12/1949.
- Publicado no DCN Páginas 13103
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:23