Projeto de Lei da Câmara n° 486, de 1949
- Iniciativa
- Deputado Federal LAMEIRA BITTENCOURT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 155/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.089 de 22/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a isenção de direitos e taxas para material importado para término da Basílica de Nazaré, em Belém do Pará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.089 de 22/04/1950
- Último estado:
- 22/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 486/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1949
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a isenção de direitos e taxas para material importado para término da Basílica de Nazaré, em Belém do Pará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2383-2384 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2241 | Leitura do Parecer 192 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2241 | Leitura do Parecer 193 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Durval Cruz. |
| 13/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13197 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1949
- Indexação:
- NORMAS, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXAS, FINALIDADE, IMPORTAÇÃO, MATERIAL, IGREJA, MUNICIPIO, ESTADO, (PA).
- 22/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1089 de 22/04/1950.
- 10/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2383-2384
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 193 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 2241
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 192 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2241
- 23/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 12/12/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 13197
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25