Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1425/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.180 de 17/08/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério de Viação e Obras Públicas o crédito especial de 60 milhões de cruzeiros, para auxílio à Great Western of Brazil Railway e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.180 de 17/08/1950
- Último estado:
- 17/08/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério de Viação e Obras Públicas o crédito especial de 60 milhões de cruzeiros, para auxílio à Great Western of Brazil Railway e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 6396 | Redação final aprovada. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5343 | Leitura do Parecer 705 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 04/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5094-5096 | Rejeitada a emenda 4, depois de falarem os Senadores Apolônio Salles, Andrade Ramos e Ismar de Góes, ficando prejudicadas as demais emendas e o projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5047-5049 | Discussão única. É aprovado o Substitutivo depois de falarem os Senadores Apolônio Salles e Ismar de Góes. Em seguida falam os Senadores Apolônio Salles, Alvaro Adolpho e Ismar de Góes, sendo aprovado o Requerimento 145, de preferência para a emenda 4, ficando sua votação adiada por falta de quorum. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4557 | Leitura do Parecer 574 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4557 | Leitura do Parecer 575 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Euclides Vieira. |
| 15/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4557-4559 | Leitura do Parecer 576 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Substitutivo. Relator: Alvaro Adolfo. Votos em separado dos Senadores Joaquim Pires e Andrade Ramos. |
| 18/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 48-49 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, OBJETIVO, PAGAMENTO, AUMENTO, VENCIMENTO, EMPREGADO.
- 31/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/08/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1180 de 19/08/1950.
- 20/07/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 742 de 20/07/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Substitutivo ao Projeto daquela Casa.
- 12/07/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6396
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 705 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5343
- 03/07/1950
- Ação:
- Rejeitada a emenda 4, depois de falarem os Senadores Apolônio Salles, Andrade Ramos e Ismar de Góes, ficando prejudicadas as demais emendas e o projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5094-5096
- 30/06/1950
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o Substitutivo depois de falarem os Senadores Apolônio Salles e Ismar de Góes. Em seguida falam os Senadores Apolônio Salles, Alvaro Adolpho e Ismar de Góes, sendo aprovado o Requerimento 145, de preferência para a emenda 4, ficando sua votação adiada por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 5047-5049
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 576 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emendas ao Substitutivo. Relator: Alvaro Adolfo. Votos em separado dos Senadores Joaquim Pires e Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 4557-4559
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 575 de 1950 da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo Substitutivo ao Projeto. Relator: Euclides Vieira.
- Publicado no DCN Páginas 4557
- 14/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 574 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 4557
- 25/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 48-49
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:32