Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 745/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta o disposto no artigo 141, parágrafo 2º da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/07/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1950
- Descrição/Ementa
- Regulamenta o disposto no artigo 141, parágrafo 2º da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5396 | Leitura e aprovação do Requerimento 164 de 1950 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para a votação do Projeto, antes das emendas. |
| 13/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5396-5397 | Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate, ficando prejudicadas as emendas. |
| 29/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4997-4998 | Leitura do Parecer 641 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e sugerindo emendas. Relator: Arthur Santos. |
| 18/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 49 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1950
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ORDEM, PRISÃO, DETENÇÃO, CIDADÃO, AUTORIDADE POLICIAL, OBRIGATORIEDADE, CONHECIMENTO, JUIZ.
- 24/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/07/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 738 de 19/07/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 12/07/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado sem debate, ficando prejudicadas as emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5396-5397
- 12/07/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 164 de 1950 do Senador Alfredo Neves, solicitando preferência para a votação do Projeto, antes das emendas.
- Publicado no DCN Páginas 5396
- 28/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 641 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e sugerindo emendas. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 4997-4998
- 25/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 49
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33