Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 836/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.119 de 02/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva a Cr$ 100.000,00 a subvenção anual concedida ao Instituto Franco Brasileiro de Alta Cultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.119 de 02/06/1950
- Último estado:
- 02/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/1950
- Descrição/Ementa
- Eleva a Cr$ 100.000,00 a subvenção anual concedida ao Instituto Franco Brasileiro de Alta Cultura.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3822 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572 | Leitura do Parecer 410 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572 | Leitura do Parecer 411 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 03/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1308 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 65/1949
- Data de Leitura:
- 03/03/1950
- Indexação:
- AUMENTO, SUBVENÇÃO ANUAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL, DISTRITO FEDERAL.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1119 de 02/06/1950.
- 24/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3822
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 411 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 3572
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 410 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3572
- 09/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/03/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1308
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00