Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 990/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.137 de 19/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Retifica o artigo 7º da Lei 324, de 1948, e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério de Guerra.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.137 de 19/06/1950
- Último estado:
- 19/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/03/1950
- Descrição/Ementa
- Retifica o artigo 7º da Lei 324, de 1948, e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério de Guerra.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4263 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4223 | Discussão adiada, por falta de quórum. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3870 | Leitura do Parecer 484 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3869-3870 | Leitura do Parecer 483 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 03/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1308 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 738-A/1948
- Data de Leitura:
- 03/03/1950
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, SUB SECRETARIO, MINISTERIO DA GUERRA, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA GUERRA, SUSPENSÃO, CARGO ISOLADO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA.
- 03/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1137 de 19/06/1950.
- 05/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4263
- 02/06/1950
- Ação:
- Discussão adiada, por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 4223
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3870
- 25/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 483 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 3869-3870
- 09/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/03/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 1308
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:00