Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1353/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para aposentadoria e licença-prêmio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/03/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre contagem de tempo de serviço para aposentadoria e licença-prêmio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7588 | Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja votado o Projeto antes da emenda que lhe foi oferecida. |
| 05/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7588 | Discussão única. Projeto rejeitado e a emenda prejudicada. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7154 | Leitura do Parecer 755 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 28/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7154 | Leitura do Parecer 756 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5635 | Leitura do Requerimento do Senador Domingos Vellasco, solicitando a reconstituição do Projeto. O Requerimento vai à Comissão de Finanças. |
| 17/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 1675 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/1950
- Indexação:
- CONTAGEM, PERIODO, TEMPO, TRABALHO, APOSENTADORIA, LICENÇA PREMIO.
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado e a emenda prejudicada.
- Publicado no DCN Páginas 7588
- 04/09/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 280 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando seja votado o Projeto antes da emenda que lhe foi oferecida.
- Publicado no DCN Páginas 7588
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 756 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 7154
- 27/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 755 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 7154
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento do Senador Domingos Vellasco, solicitando a reconstituição do Projeto. O Requerimento vai à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5635
- 24/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 74 de 1951, do Senador Evandro Vianna, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- 28/04/1950
- Ação:
- O Senador Joaquim Pires apresenta emenda.
- 23/03/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 21 e 22/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 1675
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03