Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 665/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.291 de 21/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede auxílio mensal a Jacyra Guimarães de Almeida, viúva do ex-funcionário do Ministério da Fazenda, Waldemar Duarte de Almeida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.291 de 21/12/1950
- Último estado:
- 21/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 82/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1950
- Descrição/Ementa
- Concede auxílio mensal a Jacyra Guimarães de Almeida, viúva do ex-funcionário do Ministério da Fazenda, Waldemar Duarte de Almeida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5611 | Redação final Aprovada. |
| 18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6541 | Leitura do Parecer 865 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 11/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6387 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5344 | Leitura do Parecer 709 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 12/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5344 | Leitura do Parecer 710 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2052 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/02 à 03/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO, PENSÃO, VIUVA, EX FUNCIONARIO, (MF).
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2191 de 21/12/1950.
- 18/08/1950
- Ação:
- Redação final Aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5611
- 17/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 865 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6541
- 10/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6387
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 710 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 5344
- 11/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 709 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5344
- 04/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/02 à 03/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2052
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04