Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JURANDIR PIRES FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 745/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.123 de 05/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel na cidade de União, Piauí, destinado a repartições federais e a abrir os créditos necessários para tal fim.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.123 de 05/06/1950
- Último estado:
- 05/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/03/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel na cidade de União, Piauí, destinado a repartições federais e a abrir os créditos necessários para tal fim.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3677 PUB Erro de publicação: O Projeto 83 de 1950 saiu publicado como PLC 93 de 1950. | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3517 | Leitura do Parecer 394 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3517 | Leitura do Parecer 395 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 28/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2052 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/02 à 03/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, AQUISIÇAO, IMOVEL, CIDADE, UNIÃO, (PI), DESTINAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, GOVERNO FEDERAL.
- 26/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1123 de 05/06/1950.
- 19/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3677 PUB Erro de publicação: O Projeto 83 de 1950 saiu publicado como PLC 93 de 1950.
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 395 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3517
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 394 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3517
- 04/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 27/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/02 à 03/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2052
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:04