Projeto de Lei da Câmara n° 87, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 485/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.125 de 07/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura os Quadros de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.125 de 07/06/1950
- Último estado:
- 07/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 87/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/03/1950
- Descrição/Ementa
- Reestrutura os Quadros de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4145-4146 | Redação final aprovada. |
| 31/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 4028-4029 | Leitura do Parecer 509 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3578-3579 | Votação em Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3527 | Discussão única encerrada, adiada a votação por falta de número. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3319 | Leitura do Requerimento 79 de 1950 do Senador Lucio Corrêa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 16/05/1950. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3148 | Leitura do Parecer 316 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3148 | Leitura do Parecer 317 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar Góes |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3147 | Leitura do Parecer 315 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa. |
| 29/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2086-2087 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/02 à 03/03/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/03/1950
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, SERVIÇO DE SAUDE, EXERCITO.
- 19/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1125 de 07/06/1950.
- 01/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4145-4146
- 30/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 509 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4028-4029
- 17/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3578-3579
- 16/05/1950
- Ação:
- Discussão única encerrada, adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 3527
- 10/05/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 79 de 1950 do Senador Lucio Corrêa, solicitando o adiamento da discussão do Projeto, para o dia 16/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3319
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 317 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ismar Góes
- Publicado no DCN Páginas 3148
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 3148
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 315 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lucio Corrêa.
- Publicado no DCN Páginas 3147
- 04/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 28/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 31/02 à 03/03/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2086-2087
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05