Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 527/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.274 de 13/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui os marítimos diaristas do Ministério da Marinha no Quadro Permanente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.274 de 13/12/1950
- Último estado:
- 13/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/03/1950
- Descrição/Ementa
- Inclui os marítimos diaristas do Ministério da Marinha no Quadro Permanente.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9197 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8234 | Leitura do Parecer 1149 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8234 | Leitura do Parecer 1150 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 30/03/1950 | Publicado no DCN Páginas 2132 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/1950
- Indexação:
- INCLUSÃO, TRABALHADOR, DIARISTA, QUADRO DE PESSOAL, (MM), FUNÇÃO PERMANENTE.
- 19/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1274 de 13/12/1950.
- 28/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9197
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1150 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 8234
- 17/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1149 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 8234
- 10/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 29/03/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2132
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05