Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1199/1948
- Norma Gerada
- Lei nº 1.174 de 10/08/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Derroga o artigo 30 do Decreto-lei 5625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.174 de 10/08/1950
- Último estado:
- 10/08/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/1950
- Descrição/Ementa
- Derroga o artigo 30 do Decreto-lei 5625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5892-5893 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 26/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5854 | Discussão encerrada e adiada a votação por falta de quorum. |
| 18/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5539 | Leitura do Parecer 737 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 18/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5539 | Leitura do Parecer 738 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2274 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1950
- Indexação:
- CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, MAGISTERIO MILITAR, FUNÇÃO PUBLICA. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, REFORMA MILITAR, APOSENTADORIA, MAGISTERIO MILITAR.
- 18/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/08/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1174 de 10/08/1950.
- 26/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5892-5893
- 25/07/1950
- Ação:
- Discussão encerrada e adiada a votação por falta de quorum.
- Publicado no DCN Páginas 5854
- 17/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Azevedo Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 5539
- 17/07/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 5539
- 13/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 11 e 12/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2274
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06