Projeto de Lei da Câmara n° 92, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1352/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.192 de 06/09/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o artigo 4º do Decreto-lei 4083, de 4 de fevereiro de 1942, modificado pelo Decreto-lei 5114, de 18 de dezembro de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.192 de 06/09/1950
- Último estado:
- 06/09/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 92/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1950
- Descrição/Ementa
- Altera o artigo 4º do Decreto-lei 4083, de 4 de fevereiro de 1942, modificado pelo Decreto-lei 5114, de 18 de dezembro de 1942.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5612 | Redação final aprovada. |
| 18/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5542 | Leitura do Parecer 867 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5276-5277 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate, em sessão noturna. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5041 | Leitura do Parecer 645 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5041 | Leitura do Parecer 646 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5041 | Leitura do Parecer 647 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2420 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 17/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 436/1948
- Data de Leitura:
- 11/04/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, NORMAS, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, (MAGR).
- 11/09/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1192 de 06/09/1950.
- 18/08/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5612
- 17/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 867 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 5542
- 07/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate, em sessão noturna. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 5276-5277
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 647 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5041
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 646 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5041
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 5041
- 18/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 11/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 14 e 17/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2420
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:06