Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1223/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.103 de 20/05/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.103 de 20/05/1950
- Último estado:
- 25/05/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 96/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1950
- Descrição/Ementa
- Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3579 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3516 | Leitura do Parecer 391 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3516 | Leitura do Parecer 392 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3516 | Leitura do Parecer 393 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 21/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2691 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/04/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1950
- Data de Leitura:
- 20/04/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CARREIRA, DIPLOMATA, QUADRO PESSOAL, (MRE).
- 30/05/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1103 de 20/05/1950.
- 17/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3579
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 393 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3516
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1950 da Comissão de Relações Exteriores, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3516
- 16/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 3516
- 29/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 20/04/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 26 e 27/04/1950.
- Publicado no DCN Páginas 2691
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:07