Projeto de Lei da Câmara n° 109, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal OLINTO FONSECA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1257/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar nas eleições desde 2 de dezembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/06/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 109/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1950
- Descrição/Ementa
- Concede anistia aos eleitores que deixaram de votar nas eleições desde 2 de dezembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3520 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 29/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 3294 | Leitura do Parecer 310 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 06/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3144 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, ANISTIA, ELEITOR, VOTAÇÃO, ELEIÇÕES.
- 06/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3520
- 28/05/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 310 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 3294
- 12/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 09 e 10/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3144
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10