Projeto de Lei da Câmara n° 113, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 111/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.150 de 30/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional o crédito especial de Cr$ 144.000,00, para pagamento de gratificação de representação, em 1949, à Presidência do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.150 de 30/06/1950
- Último estado:
- 29/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 113/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/05/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional o crédito especial de Cr$ 144.000,00, para pagamento de gratificação de representação, em 1949, à Presidência do Senado Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4707 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4611 | Leitura do Parecer 587 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 16/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4611 | Leitura do Parecer 588 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos. |
| 12/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3376 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENCIA, (SF).
- 31/08/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1150 de 29/06/1950.
- 19/06/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 4707
- 15/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 588 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 4611
- 15/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 587 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4611
- 17/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 11/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11