Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1056/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.343 de 09/02/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para combate à raiva dos herbívoros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.343 de 09/02/1951
- Último estado:
- 09/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para combate à raiva dos herbívoros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9371 | Redação final da emenda aprovada. Em virtude de retificação proposta pela Comissão de Redação de Leis. |
| 25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8608 | Leitura do Parecer 1202 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Camilo Mercio. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8318 | Discussão única. Projeto aprovado com emenda. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7892 | Leitura do Parecer 1069 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Viana. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7892 | Leitura do Parecer 1070 de 1950 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes. |
| 11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7892-7893 | Leitura do Parecer 1071 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator Apolônio Salles. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3462 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 635/1949
- Data de Leitura:
- 15/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, COMBATE, DOENÇA ANIMAL, TERRITORIO NACIONAL.
- 10/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1343 de 09/12/1951.
- 04/12/1950
- Ação:
- Redação final da emenda aprovada. Em virtude de retificação proposta pela Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9371
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1202 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final da emenda. Relator: Camilo Mercio.
- Publicado no DCN Páginas 8608
- 20/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 20/11/1950
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8318
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1071 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emenda. Relator Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 7892-7893
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1070 de 1950 da Comissão de Agricultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Maynard Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 7892
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1069 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Viana.
- Publicado no DCN Páginas 7892
- 22/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Agricultura, à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/05/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11