Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 674/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.255 de 04/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Artigo segundo da Lei 614, de 2 de fevereiro de 1949.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.255 de 04/12/1950
- Último estado:
- 04/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/05/1950
- Descrição/Ementa
- Modifica o Artigo segundo da Lei 614, de 2 de fevereiro de 1949.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8442 | Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7985 | Leitura do Parecer 1072 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco. |
| 14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7985 | Leitura do Parecer 1073 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3462 | Leitura. O projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, AÇUDE, REGIÃO SEMI ARIDA.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1255 de 04/12/1950.
- 21/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8442
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1073 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Apolônio Sales.
- Publicado no DCN Páginas 7985
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1072 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 7985
- 22/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 15/05/1950
- Ação:
- Leitura. O projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/05/1950.
- Publicado no DCN Páginas 3462
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:11