Projeto de Lei da Câmara n° 123, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 78/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.345 de 09/02/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Cooperativa Mista dos Agricultores e Criadores de Itapipoca Limitada, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.345 de 09/02/1951
- Último estado:
- 09/02/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 123/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno à Cooperativa Mista dos Agricultores e Criadores de Itapipoca Limitada, Estado do Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1141 | Leitura do Parecer 116 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto.Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 981-982 | O Senhor Presidente comunica retificação pedida pela Câmara, quanto ao nome de um dos interessados. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 898 | Leitura e aprovação do Requerimento 68, do Senador Plínio Pompeu, solicitando dispensa das formalidades regimentais, a fim de o Projeto figurar na Ordem do Dia. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 102 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido o Departamento Nacional de Estrada de Ferro. Relator: Etelvino Lins. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 103 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 897 | Leitura do Parecer 104 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 19/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3609 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS, COOPERATIVA MISTA, AGRICULTOR, CRIADOR, MUNICIPIO, ITAPIPOCA, (CE).
- 28/03/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1345 de 09/02/1951.
- 26/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 116 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto.Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1141
- 24/01/1951
- Ação:
- O Senhor Presidente comunica retificação pedida pela Câmara, quanto ao nome de um dos interessados. O Projeto é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 981-982
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 68, do Senador Plínio Pompeu, solicitando dispensa das formalidades regimentais, a fim de o Projeto figurar na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 898
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 104 de 1951 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 103 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 102 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido o Departamento Nacional de Estrada de Ferro. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 897
- 25/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/05/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3609
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13