Projeto de Lei da Câmara n° 124, de 1950

Ementa:
Dispõe sobre assentamento individual dos servidores públicos federais e concessão de certidões do mesmo.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Identificação:: Autógrafo - PLC 124/1950
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 24/05/1950
Descrição/Ementa: Dispõe sobre assentamento individual dos servidores públicos federais e concessão de certidões do mesmo.

Data	Documento oficial	Ação legislativa
04/08/1950	Publicado no DCN Páginas 6162	Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
03/08/1950	Publicado no DCN Páginas 6121	Depois de falar o Senador João Villas Bôas, o projeto é retirado da Ordem do Dia para retificação de ambos.
28/07/1950	Publicado no DCN Páginas 5949	Leitura do Parecer 764 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
25/05/1950	Publicado no DCN Páginas 3818	Leitura.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 24/05/1950
Indexação:: FIXAÇÃO, NORMAS, ASSENTAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR, NORMAS, CERTIDÃO, TEMPO DE SERVIÇO.

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

03/08/1950
Situação:: REJEITADA
Ação:: Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.; Publicado no DCN Páginas 6162

02/08/1950
Ação:: Depois de falar o Senador João Villas Bôas, o projeto é retirado da Ordem do Dia para retificação de ambos.; Publicado no DCN Páginas 6121

27/07/1950
Ação:: Leitura do Parecer 764 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela reijeição do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.; Publicado no DCN Páginas 5949

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13

Atividade Legislativa