Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTERO LEIVAS (/), Deputado Federal ANTERO LEIVAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1043/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.166 de 27/07/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Homologa a incorporação das Faculdades de Direito e Odontologia de Pelotas e a de Farmácia de Santa Maria à Universidade do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.166 de 27/07/1950
- Último estado:
- 27/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/01/1950
- Descrição/Ementa
- Homologa a incorporação das Faculdades de Direito e Odontologia de Pelotas e a de Farmácia de Santa Maria à Universidade do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5215-5216 | Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Salgado Filho, sendo destacada a emenda para constituir Projeto em separado. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4752 | Leitura do Parecer 612 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja a emenda do Senador Mello Vianna destacada para constituir Projeto à parte. Relator: Filinto Müller. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4752 | Leitura do Parecer 613 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando no sentido de constituir Projeto em separado a emenda oferecida em plenário. Relator: Francisco Gallotti. |
| 21/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4752 | Leitura do Parecer 614 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando no sentido de constituir Projeto em separado a emenda oferecida em plenário. Relator: Vespasiano Martins. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2567-2568 | Encerrada a discussão. O Senador Mello Vianna justifica emenda de sua autoria. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
| 13/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2467 | Leitura do Parecer 216 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 13/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2467 | Leitura do Parecer 217 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 13/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2467 | Leitura do Parecer 218 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 18/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 49 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/0/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/01/1950
- Indexação:
- HOMOLOGAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FACULDADE, CORRELAÇÃO, DIREITO, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, PELOTAS, (RS), FACULDADE, FARMACIA, MUNICIPIO, SANTA MARIA,(RS), (UFRS).
- 29/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminho ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado Federal, transformado na Lei 1166 de 27/07/1950.
- 06/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado depois de falar o Senador Salgado Filho, sendo destacada a emenda para constituir Projeto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 5215-5216
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 614 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando no sentido de constituir Projeto em separado a emenda oferecida em plenário. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 4752
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 613 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando no sentido de constituir Projeto em separado a emenda oferecida em plenário. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 4752
- 20/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 612 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja a emenda do Senador Mello Vianna destacada para constituir Projeto à parte. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 4752
- 14/04/1950
- Ação:
- Encerrada a discussão. O Senador Mello Vianna justifica emenda de sua autoria. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2567-2568
- 12/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 218 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 2467
- 12/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 217 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 2467
- 12/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 216 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 2467
- 25/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 17/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/0/1950.
- Publicado no DCN Páginas 49
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:34