Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 841/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito suplementar de Cr$ 6.000,00, em reforço da verba que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/07/1970 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito suplementar de Cr$ 6.000,00, em reforço da verba que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/1970 | Publicado no DCN1 Páginas 3174 | Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição. |
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4264 | Redação final aprovada. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4213 | Leitura do Parecer 530 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Augusto Meira. |
| 26/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3871-3872 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572 | Leitura do Parecer 412 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda nº 2 do Senador Evandro Vianna. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3572-3573 | Leitura do Parecer 413 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Santos Neves. |
| 11/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2383 | Discussão encerrada. O Senador Evandro Vianna apresenta emenda nº 2. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2237 | Leitura do Parecer 178 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 01/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2237 | Leitura do Parecer 179 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto e oferecendo emenda. Relator: Santos Neves. |
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 124 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 480/1949
- Data de Leitura:
- 19/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO, DESTINAÇÃO, REFORÇO, VERBA, VERBA DOIS, ESCOLA TECNICA, MUNICIPIO, (RJ).
- 17/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/07/1970
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição.
- Publicado no DCN1 Páginas 3174
- 09/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 553 de 09/06/1950 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emendas, Projeto daquela Casa.
- 05/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4264
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 530 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final das emendas. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 4213
- 25/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3871-3872
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável à emenda. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 3572-3573
- 17/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 412 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à emenda nº 2 do Senador Evandro Vianna. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3572
- 10/04/1950
- Ação:
- Discussão encerrada. O Senador Evandro Vianna apresenta emenda nº 2. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 2383
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 179 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do projeto e oferecendo emenda. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 2237
- 31/03/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 178 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 2237
- 26/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/01/1950.
- Publicado no DCN Páginas 124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36