Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1090/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.090 de 23/04/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 68.800,00 para ocorrer ao pagamento de gratificação a juizes e escrivães da Circunscrição Eleitoral da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.090 de 23/04/1950
- Último estado:
- 23/04/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 14/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 68.800,00 para ocorrer ao pagamento de gratificação a juizes e escrivães da Circunscrição Eleitoral da Paraíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2428 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2277 | Leitura do Parecer 197 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 04/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2277 | Leitura do Parecer 198 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire. |
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 124 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, MOTIVO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, JUIZ, ESCRIVÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, ZONA ELEITORAL, ESTADO, (PB).
- 06/06/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1090 de 23/04/1950.
- 11/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2428
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vitorino Freire.
- Publicado no DCN Páginas 2277
- 03/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2277
- 26/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:37