Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1019/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.223 de 01/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 8.800,00 para pagamento de gratificação a membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.223 de 01/11/1950
- Último estado:
- 01/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 8.800,00 para pagamento de gratificação a membros do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3092 | Redação final aprovada. |
| 03/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3013 | Leitura do Parecer 295 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira. |
| 26/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2819 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2559 | Leitura do Parecer 247 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 15/04/1950 | Publicado no DCN Páginas 2559 | Leitura do Parecer 248 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 124 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, MOTIVO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, (TRE), (GO).
- 13/11/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1223 de 01/11/1950.
- 04/05/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 3092
- 02/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 295 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3013
- 25/04/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 25/04/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2819
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 248 de 1950 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 2559
- 14/04/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 247 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2559
- 26/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38