Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1071/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 para ocorrer ao reforço da verba material do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região ( Distrito Federal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 19/01/1950 - Senado Federal
- Último estado:
- 23/10/1950 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário o crédito suplementar de Cr$ 10.000,00 para ocorrer ao reforço da verba material do Tribunal Regional do Trabalho, da 1ª Região ( Distrito Federal).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6749 | Redação final aprovada. |
| 05/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6113 | Leitura do Parecer 952 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 01/09/1950 | Publicado no DCN Páginas 6068-6069 | Discussão única. Projeto aprovado, com emenda. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 854 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Müller. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 855 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando seja consultado o Tribunal Regional do Trabalho no sentido de ser esclarecido o montante exato da dívida de exercício findos.Relator: Pinto Aleixo. |
| 17/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6494 | Leitura do Parecer 856 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 20/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 124 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, JUDICIARIO, MOTIVO, REFORÇO, VERBA, MATERIAL, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO, DISTRITO FEDERAL.
- 16/06/1971
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 26/11/1965
- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do Regimento Interno.
- 23/10/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 977 de 1950, rementendo o Projeto à Câmara dos Deputados.
- 17/10/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 6749
- 04/09/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 952 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6113
- 31/08/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 31/08/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, com emenda.
- Publicado no DCN Páginas 6068-6069
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 856 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 855 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando seja consultado o Tribunal Regional do Trabalho no sentido de ser esclarecido o montante exato da dívida de exercício findos.Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 16/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 854 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Filinto Müller.
- Publicado no DCN Páginas 6494
- 26/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 124
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:38