Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 549/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Secretariado da Assistência Social da Juventude Masculina Católica de Maceió, para fins que menciona.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/02/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel ao Secretariado da Assistência Social da Juventude Masculina Católica de Maceió, para fins que menciona.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1023 | Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 | Leitura do Parecer 36 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 | Leitura do Parecer 37 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 01/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 697 | Leitura do Parecer 38 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plinio Pompeu. |
| 24/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 184 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CESSÃO, IMOVEL, SECRETARIA, ASSISTENCIA SOCIAL, JUVENTUDE, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
- 09/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.Documento arquivado.
- 08/02/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1023
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 38 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plinio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 697
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 37 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 697
- 31/01/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 36 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 697
- 27/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 23/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 184
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:40