Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 711/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.148 de 25/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 108.995,20 para ocorrer às despesas de gratificação de magistério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.148 de 25/06/1950
- Último estado:
- 25/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 108.995,20 para ocorrer às despesas de gratificação de magistério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4532 | Redação final aprovada. |
| 07/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4319 | Leitura do Parecer 539 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 27/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3946 | Discussão única. Projeto aprovado, sem debate. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3767 | Leitura do Parecer 450 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 24/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3767 | Leitura do Parecer 451 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 25/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 216 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 364/1949
- Data de Leitura:
- 24/01/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- Observações:
- O Projeto contêm documentos anexados.
- 12/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1148 de 25/06/1950.
- 13/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4532
- 06/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 539 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4319
- 26/05/1950
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 26/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3946
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 451 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 3767
- 23/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, nada opondo à constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 3767
- 31/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:42