Projeto de Lei da Câmara n° 24, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal BENEDITO AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 53/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Quadro do Magistério Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/1952 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 24/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/01/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a organização do Quadro do Magistério Militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8789 | Mensagem 166, que expõe as razões do veto total oposto ao Projeto de Lei 53 - D, de 1947, que organiza no Exército e na Marinha o Quadro do Magistério Militar. |
| 19/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5485 | Redação final aprovada. |
| 18/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 5412 | Leitura do Parecer 542 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira. |
| 06/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4915-4919 | Discussão única. Projeto aprovado com diversas emendas, sendo umas rejeitadas e outras prejudicadas. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4207 | Leitura do Parecer 463 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4207-4208 | Leitura do Parecer 464 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Silvio Curvo. |
| 09/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2772 | Leitura do Parecer 327 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, sobre as emendas. Relator: Luiz Tinoco. |
| 09/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2771 | Leitura do Parecer 325 de 1952 da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Joaquim Pires. |
| 09/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2771 | Leitura do Parecer 326 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, sobre emendas. Relator: Silvio Curvo. |
| 12/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6427 | Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 195 de 1950, que solicitada audiência da Comissão de Finanças. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6249 | Leitura do Parecer 779 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6249 | Leitura do Parecer 780 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Azevedo Ribeiro. |
| 08/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 6249 | Leitura do Parecer 781 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, sobre as emendas. Relator: Evandro Vianna. |
| 25/01/1950 | Publicado no DCN Páginas 216 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/01/1950
- Indexação:
- ORGANIZAÇÃO, MAGISTERIO MILITAR, EXERCITO.
- 07/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhao ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1952
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Aprovado o veto e rejeitado o Projeto.
- 29/08/1952
- Ação:
- Mensagem 166, que expõe as razões do veto total oposto ao Projeto de Lei 53 - D, de 1947, que organiza no Exército e na Marinha o Quadro do Magistério Militar.
- Publicado no DCN Páginas 8789
- 18/06/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 5485
- 17/06/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 542 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final das emendas. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 5412
- 05/06/1952
- Ação:
- À Comissão de Redação de Leis.
- 05/06/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com diversas emendas, sendo umas rejeitadas e outras prejudicadas.
- Publicado no DCN Páginas 4915-4919
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 464 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 4207-4208
- 21/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 463 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 4207
- 08/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 327 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, sobre as emendas. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 2772
- 08/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 326 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, sobre emendas. Relator: Silvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 2771
- 08/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 325 de 1952 da Comissão da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e às emendas. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 2771
- 12/12/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Educação e Cultura.
- 05/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1244 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação de umas e rejeição de outras emendas. Relator: Pinto Aleixo.
- 11/08/1950
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da aprovação do Requerimento 195 de 1950, que solicitada audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6427
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 781 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, sobre as emendas. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 6249
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 780 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, favorável ao Projeto e oferecendo emenda. Relator: Azevedo Ribeiro.
- Publicado no DCN Páginas 6249
- 07/08/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 779 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emendas. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 6249
- 31/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Educação e Cultura.
- 24/01/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 216
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:43