Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 465/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.158 de 13/06/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 1.050.000,00, para atender despesas decorrentes da aquisição de objetos históricos e de arte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.158 de 13/06/1950
- Último estado:
- 13/07/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/02/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 1.050.000,00, para atender despesas decorrentes da aquisição de objetos históricos e de arte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5276 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5042 | Leitura do Parecer 650 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação. Relator: Evandro Vianna. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5042 | Leitura do Parecer 651 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 01/07/1950 | Publicado no DCN Páginas 5041 | Leitura do Parecer 649 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 02/02/1950 | Publicado no DCN Páginas 482 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 286/1949
- Data de Leitura:
- 01/02/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, OBJETO, ARTES, PATRIMONIO HISTORICO, MUNICÍPIO, PETRÓPOLIS, (RJ).
- Observações:
- No processado constam quatro fotos da Coleção Sérgio Silva, integrado por objetos históricos e de arte, assim como de outros objetos, também históricos e de arte oferecidos ao Museu Imperial de Petrópolis, por venda, pelos seus atuais proprietários.
- 29/07/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/07/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1158 de 13/07/1950.
- 07/07/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5276
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 651 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 5042
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 650 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 5042
- 30/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 649 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 5041
- 07/02/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 01/02/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/02/1950.
- Publicado no DCN Páginas 482
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:45